Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- A)ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
Incorreta. A hipótese não é perdão tácito, mas abandono processual caracterizador de perempção.
- B)ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
Correta. A falta de pedido condenatório nas alegações finais gera perempção.
- C)o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
Incorreta. Não cabe ao Ministério Público substituir o querelante para formular pedido condenatório.
- D)ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;
Incorreta. Renúncia ao direito de queixa ocorre antes do exercício da ação.
- E)o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.
Incorreta. Não se trata de perdão que dependa de aceitação.
Gabarito: B
Na ação penal privada, ocorre perempção quando o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais. A consequência é a extinção da punibilidade, alcançando os querelados pela lógica da indivisibilidade.