No que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens seguintes. I A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, não sendo facultado ao juiz de ofício ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas, ainda que consideradas urgentes e relevantes, em razão do respeito às garantias constitucionais do indiciado. II O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. III São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
O item I está errado.
- B)Apenas o item II está certo.
O item III também está correto.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
O item I está errado e o II está correto.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Correta. Apenas II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
O item I impede que todos estejam corretos.
Gabarito: D
A prova incumbe a quem alega, mas o CPP admite que o juiz ordene produção antecipada de provas urgentes e relevantes antes da ação penal. A decisão não pode se basear exclusivamente no inquérito, salvo provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, e são vedadas provas ilícitas por derivação, salvo exceções legais.