No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.
- A)Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência
Certa: em casa habitada, a busca deve ser realizada do modo menos gravoso possível para não molestar os moradores além do indispensável, como prevê o art. 245 do CPP.
- B)As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e, antes de penetrarem na casa, os executores deverão ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta
Errada: a busca domiciliar, como regra, é de dia, e à noite só pode ocorrer com consentimento do morador; portanto, não é livre dia ou noite independentemente de consentimento.
- C)Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito
Certa: o CPP veda a apreensão de documento em poder do defensor, salvo se ele próprio constituir elemento do corpo de delito, por proteção à ampla defesa e ao sigilo profissional.
- D)Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer
Certa: se a pessoa ou coisa procurada não for encontrada, os motivos da diligência devem ser comunicados a quem sofreu a busca, se ele requisitar, nos termos do art. 247 do CPP.
- E)O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência
Certa: o mandado de busca deve mencionar o motivo e os fins da diligência, requisito expresso do art. 243 do CPP.
Gabarito: B
Busca e apreensão, no CPP, é aquele tema em que o detalhe salva a questão. A regra geral é simples: a busca domiciliar tem forte proteção à casa, então o legislador impõe formalidades, limites de horário e respeito à dignidade dos moradores. O objetivo é achar pessoa ou coisa e, se necessário, apreender o que for encontrado, mas sem transformar a diligência em uma invasão descontrolada. Pelo art. 245 do CPP, a busca em domicílio, como regra, deve ser feita de dia. À noite, só pode ocorrer se o morador consentir. Então a alternativa B erra feio ao dizer que a busca pode ser executada de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador. Esse trecho contraria a regra legal e, por isso, torna a alternativa incorreta. Além disso, a lei determina que, antes de entrar, os executores leiam o mandado ao morador e o intimem a abrir a porta. Se houver resistência, podem ser usados os meios necessários para o cumprimento da ordem, sempre dentro do razoável e com observância das formalidades legais. O mandado também precisa indicar o motivo e os fins da diligência, porque busca não é "vale tudo". Resumo de prova: casa habitada tem proteção reforçada, busca domiciliar tem horário e rito próprios, e a banca gosta muito de trocar a regra de dia/noite para ver se voce cai na armadilha. Aqui, o gabarito é B porque ela inverte a disciplina do CPP sobre o momento em que a busca pode ser feita.