Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.
- C)Certo
Incorreta: a afirmação usa "queixa" como se fosse forma de instauração do inquérito policial na delegacia, o que não corresponde à técnica do CPP.
- E)Errado
Correta: o item está errado; a vítima pode comunicar fatos ou requerer instauração conforme o caso, mas queixa é peça judicial da ação penal privada.
Gabarito: E
O CPP trata a instauração do inquérito por formas técnicas: de ofício, por requisição, por requerimento do ofendido ou representação, conforme a natureza da ação penal. "Queixa" é a peça inicial da ação penal privada, apresentada em juízo, e não uma forma própria de instaurar inquérito na delegacia. A notícia prestada pela vítima pode levar é apuração, mas não se confunde com queixa-crime.