O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
- A)a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
Certa: expressa o princípio da causalidade, segundo o qual a nulidade alcança os atos subsequentes que dependam do ato viciado.
- B)que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
Errada: isso descreve o princípio do prejuízo, não o da causalidade.
- C)que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
Errada: essa é a regra de quem deu causa à nulidade não poder alegá-la, e não a causalidade.
- D)que as nulidades poderão ser sanadas.
Errada: isso trata do saneamento das nulidades, não da extensão dos efeitos do ato nulo.
Gabarito: A
Na teoria das nulidades do processo penal, cada vício tem um alcance. Nem todo erro “contamina” tudo ao redor, mas quando um ato é nulo, os atos seguintes que dele dependem também podem ser afetados. É isso que a doutrina chama de princípio da causalidade, também conhecido pela ideia de que o defeito “se espalha” para os atos posteriores ligados a ele. O CPP trata disso no art. 573, § 1º: a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Ou seja, o foco não é só olhar para o ato defeituoso, mas para o que veio depois e nasceu dele. Se a base está torta, a estrutura que depende dela também pode cair. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela descreve exatamente essa lógica de extensão da nulidade para os atos subsequentes que dependem do ato viciado. A banca da FGV costuma cobrar essa diferença entre causalidade, prejuízo, legitimidade para arguir nulidade e possibilidade de saneamento. Só cuidado para não misturar os princípios: prejuízo remete ao pas de nullité sans grief; a impossibilidade de a parte alegar nulidade causada por ela mesma é outra regra; e saneamento trata da correção do vício. Aqui, a palavra-chave é dependência causal entre os atos.