Questão comentada de Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta prática do crime de homicídio tentado em detrimento do policial militar Jonas. Na peça acusatória, o Parquet narrou, em síntese, que o acusado teria efetuado diversos disparos de arma de fogo em direção do agente da lei. No curso da persecução penal, o policial militar foi ouvido em juízo, afirmando que, na verdade, Caio efetuou disparos de arma de fogo para o alto, com o objetivo precípuo de fugir da abordagem. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A)se o Ministério Público entender cabível nova definição jurídica do fato, em razão do depoimento do policial militar, deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente;

  Correta. O depoimento altera a base fática e exige aditamento pelo Ministério Público.

• B)o juiz poderá atribuir nova definição jurídica ao fato, à luz do depoimento do policial militar, desde que haja a concordância do Ministério Público e da defesa, em razão do instituto da emendatio libelli;

  Emendatio libelli não depende de concordância das partes, mas pressupõe mesmos fatos narrados.

• C)a defesa se manifestará sobre a matéria no prazo de cinco dias, findo o qual o juiz proferirá sentença, se o Ministério Público, à luz do depoimento do policial militar, aditar a denúncia;

  A defesa realmente se manifesta após aditamento, mas a alternativa não descreve o dever inicial do Ministério Público de modo completo.

• D)o juiz poderá atribuir nova definição jurídica ao fato, à luz do depoimento do policial militar, mesmo sem a concordância do Ministério Público, em razão do instituto da emendatio libelli;

  Não é simples emendatio quando a nova definição decorre de fato não contido na denúncia.

• E)o juiz poderá atribuir nova definição jurídica ao fato, à luz do depoimento do policial militar, mesmo sem a concordância do Ministério Público, em razão do instituto da mutatio libelli.

  Mutatio libelli exige aditamento pelo Ministério Público; o juiz não altera sozinho a acusação.