O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da representação do delegado de polícia e pela continuidade das investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos vieram conclusos ao juiz. Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
- A)poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois não está adstrito à opinião do Ministério Público;
Incorreta. Além da manifestação contrária do Ministério Público, os crimes indicados não comportam prisão temporária.
- B)não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, mas poderá decretar de ofício a sua prisão preventiva;
Incorreta. O juiz não pode decretar preventiva de ofício.
- C)poderá decretar a prisão temporária de Wagner e, após ouvi-lo, substituí-la pela prisão domiciliar;
Incorreta. A prisão temporária é incabível na hipótese.
- D)poderá decretar a prisão temporária de Wagner para garantir a aplicação da lei penal;
Incorreta. Prisão temporária não se decreta para garantir aplicação da lei penal.
- E)não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois incabível na hipótese aventada.
Correta. Os delitos narrados não estão entre as hipóteses legais de prisão temporária.
Gabarito: E
A prisão temporária só é cabível nas hipóteses legais da Lei 7.960/1989, associada à imprescindibilidade para a investigação. Estelionato e furto qualificado pela fraude não autorizam prisão temporária apenas por representação policial.