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Direito Processual Penal · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo alguns serviços, EXCETO:

Gabarito: C

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui acesso a benefícios científicos e tecnológicos como contracepção de emergência e profilaxias de doenças sexualmente transmissíveis e da aids. Profilaxia da trombose não integra a enumeração legal desse atendimento específico.

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