A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.
- A)Imprescindibilidade para a investigação preliminar em geral, a partir de elementos concretos, sendo proibida sua utilização como prisão para averiguações.
Incorreta. A imprescindibilidade deve ser para investigação criminal concreta de crime que admita temporária, não para investigação preliminar em geral.
- B)Se houver fundadas razões de autoria do indiciado nos crimes previstos no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, admitida a interpretação extensiva do rol.
Incorreta. O rol do art. 1º, III, da Lei 7.960/1989 e taxativo, não sujeito a interpretacao extensiva.
- C)For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.
Correta. A prisão temporária deve ser fundamentada em fatos novos ou contemporaneos, em sintonia com o art. 312, § 2º, do CPP.
- D)A medida cautelar for adequada à gravidade em abstrato do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
Incorreta. A adequação deve considerar gravidade concreta, não gravidade em abstrato.
- E)Puder ser cumulada com a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320, ambos do CPP.
Incorreta. A temporária e subsidiaria; deve-se justificar por que cautelares diversas não bastam, não sua simples cumulacao.
Gabarito: C
Ao interpretar a Lei 7.960/1989 conforme a Constituição, o STF fixou critérios cumulativos para a prisão temporária: imprescindibilidade para investigação de crime do rol legal, fundadas razões de autoria ou participação, fatos novos ou contemporaneos que justifiquem a cautelaridade, adequação concreta e impossibilidade de cautelares menos gravosas. A temporária não pode ser prisão para averiguacao nem se basear em gravidade abstrata.