Analise a seguinte situação hipotética: Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de violência física, moral e psicológica. Como consequência ao ocorrido, fez-se necessário o afastamento de Irene do seu local de trabalho. Nesse caso, em conformidade aos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista por até
- A)quinze dias.
Errada, porque a Lei Maria da Penha não fixa apenas 15 dias para a manutenção do vínculo trabalhista.
- B)trinta dias.
Errada, pois o prazo legal não é de 30 dias, e sim de até 6 meses.
- C)três meses.
Errada, porque 3 meses não corresponde ao prazo previsto no art. 9º, §2º, II, da lei.
- D)seis meses.
Certa, pois o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista por até 6 meses quando houver necessidade de afastamento.
- E)um ano.
Errada, já que a lei não prevê 1 ano para essa garantia trabalhista.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha não protege apenas contra a agressão em si, mas também contra os efeitos práticos da violência na vida da mulher. Por isso, quando a violência doméstica exige que a vítima se afaste do trabalho, a lei garante a manutenção do vínculo empregatício por até 6 meses, sem prejuízo dos demais direitos trabalhistas. O fundamento está no art. 9º, §2º, II, da Lei 11.340/2006, que foi pensado justamente para evitar que a vítima seja punida duas vezes: primeiro pela violência e depois pela perda do emprego. Na prática, o juiz analisa a situação e, para preservar a integridade física e psicológica da mulher, assegura esse afastamento com proteção do vínculo. Não é um prazo qualquer, nem depende de “bom senso” da empresa: a lei já fixa o limite de até 6 meses. Por isso, o gabarito é a alternativa D. A banca quer que você associe a violência doméstica com a proteção trabalhista específica prevista na Lei Maria da Penha. É aquele tipo de detalhe que parece pequeno, mas cai bastante em prova.