João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passageiros. Ato contínuo, João se evadiu, vindo a ser capturado em flagrante por policiais que realizavam patrulhamento de rotina na região. Após os fatos, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde manifestou o desejo de ser informado sobre o nome dos policiais que lhe prenderam. Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que:
- A)a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
Errada, porque a Constituição prevê comunicação ao juiz, à família ou pessoa indicada, e não à seccional da OAB.
- B)a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
Errada, porque a CF não exige comunicação à Defensoria Pública nesse dispositivo nem fixa esse prazo como regra constitucional aqui.
- C)João tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que assine termo de compromisso de manter a informação sob sigilo;
Errada, porque o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão sem essa condição de sigilo ou termo de compromisso.
- D)a prisão de João deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Certa, porque reproduz o art. 5º, LXII, da Constituição: comunicação imediata ao juiz competente e à família do preso ou pessoa indicada.
- E)João não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, considerando o caráter inquisitorial do inquérito policial.
Errada, porque o caráter inquisitorial do inquérito não elimina o direito constitucional do preso de identificar os responsáveis por sua prisão.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a prisão em flagrante com algumas garantias bem objetivas, quase um checklist: a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e também à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Isso está no art. 5º, LXII, da CF. Em prova, a palavra-chave costuma ser "imediatamente", porque a banca adora trocar por prazos ou destinatários errados. Além disso, o preso tem direito de ser informado sobre seus direitos e, entre eles, está a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, conforme o art. 5º, LXIII. Ou seja: nada de esconder nome de policial atrás de argumento de sigilo, nem de inventar condição extra para esse direito existir. No caso, João foi preso em flagrante, então incidem essas garantias constitucionais. A alternativa correta é a que afirma a comunicação imediata ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. É exatamente o que a Constituição manda, sem enfeites e sem atalho burocrático. As demais opções misturam destinatários indevidos, criam prazo que a Constituição não fixou para esse ponto, ou negam um direito expresso do preso. Em concurso, quando a questão cita literalmente a CF, o melhor caminho é confiar no texto constitucional como se fosse a própria chave da porta.