Considerando as formas de violência especificadas pela Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)Condutas que configuram calúnia, injúria ou difamação podem caracterizar violência psicológica.
Errada, porque calúnia, injúria e difamação são exemplos clássicos de violência moral, não psicológica.
- B)A retenção da certidão de casamento e do RG da vítima por parte do agressor pode caracterizar violência psicológica.
Errada, porque retenção de documentos e bens pessoais aponta para violência patrimonial, não psicológica.
- C)Condutas de vigilância constante e controle de mensagens em aplicativos e redes sociais podem caracterizar violência moral.
Errada, porque vigilância constante e controle de mensagens configuram violência psicológica, pois causam constrangimento, perseguição e limitação da liberdade.
- D)A ação do agressor no sentido de impedir a vítima de usar medicamento contraceptivo pode configurar violência moral.
Errada, porque impedir o uso de contraceptivo não é violência moral, e sim conduta ligada à violência sexual prevista expressamente na lei.
- E)A ação do agressor no sentido de impedir a vítima de usar medicamento contraceptivo pode configurar violência sexual.
Certa, porque a Lei Maria da Penha prevê como violência sexual a conduta de impedir a vítima de usar qualquer método contraceptivo.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, separa as formas de violência em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A pegadinha mais comum em prova é trocar os conceitos, porque muitas condutas parecem “parecidas” no dia a dia, mas a lei distribui cada uma no seu caixotinho certo. No caso da violência sexual, o inciso III do art. 7º é bem direto: inclui qualquer conduta que constranja a vítima a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, e também a conduta que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação. Por isso o gabarito é a letra E. Se o agressor impede a vítima de usar medicamento contraceptivo, ele está interferindo na autonomia sexual e reprodutiva dela, exatamente dentro da hipótese legal de violência sexual. Não é violência moral, porque não se trata de calúnia, injúria ou difamação, nem de mero ataque à honra. Em resumo: quando a prova falar em impedir anticoncepcional, forçar gravidez, relação sexual ou controle do corpo da vítima, pense em violência sexual. A banca gosta de misturar isso com violência psicológica ou moral, mas aqui a lei é bem objetiva e não deixa muita margem para malabarismo.