De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:
- A)Somente a violência física ou sexual.
Errada, porque a Lei Maria da Penha não se limita à violência física ou sexual; ela também prevê violência psicológica, patrimonial e moral.
- B)As violências psicológica, sexual, patrimonial, moral e física.
Certa, pois reproduz as cinco formas de violência previstas no art. 7º da Lei nº 11.340/2006.
- C)A violência moral, entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima mediante ameaça ou constrangimento.
Errada, porque traz apenas uma ideia parcial de violência moral e não corresponde à definição legal completa, que liga essa modalidade a calúnia, difamação ou injúria.
- D)A disseminação de valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Errada, porque isso não é forma de violência contra a mulher, mas sim uma diretriz/valor de proteção da dignidade humana e da perspectiva de gênero.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não trata a violência contra a mulher como algo restrito ao agressão física. Ela reconhece várias formas de violência doméstica e familiar, previstas no art. 7º: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É uma lista bem importante para concurso, porque a banca adora trocar uma palavra ou cortar uma das espécies para ver se voce está atento. A alternativa B está correta porque reproduz exatamente esse rol legal. Em prova, lembre que a lei protege a mulher também contra condutas que ferem a autoestima, a liberdade, o patrimônio e a honra, e não só contra lesões corporais. Ou seja: a violência pode machucar o corpo, a mente, o bolso e a dignidade. Já a violência moral, por exemplo, não é definida só como qualquer dano emocional com ameaça ou constrangimento. Ela envolve, nos termos do art. 7º, V, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Então a lei trabalha com uma noção mais técnica do que a frase da questão sugere. Resumo de prova: se aparecer o rol completo do art. 7º, desconfie menos. Se aparecer rol parcial ou definição genérica demais, a chance de erro é grande. A Lei Maria da Penha é ampla justamente para não deixar a proteção “apertada” demais.