Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam juntos), e no caminho se desentendeu, passando a chamá-la de prostituta, terminando por agredi-la com um tapa, causando-lhe lesão corporal comprovada através do competente exame de corpo de delito. Considerando essa situação hipotética e nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações, marque a alternativa correta.
- A)A forma de violência doméstica praticada por Pedro e sofrida por Elvira foi a violência física, conforme a lei Maria da Penha.
Certa: o tapa com lesão corporal configura violência física, nos termos do art. 7º, I, da Lei Maria da Penha.
- B)Elvira tem direito a atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino, previamente capacitados.
Errada: a lei prevê atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto, mas não exige servidores exclusivamente do sexo feminino.
- C)Deverá o juiz, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar Elvira a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
Errada: o encaminhamento da vítima a programa de proteção ou atendimento é medida que o juiz pode determinar, não um dever automático nesses termos.
- D)O juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor João o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com Elvira.
Errada: o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência é medida protetiva que pode ser aplicada ao agressor, mas a redação trocou o nome e não está formulada corretamente.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica e familiar contra a mulher em várias formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, conforme o art. 7º da Lei 11.340/2006. No caso, Pedro xingou Elvira de prostituta e ainda a agrediu com um tapa, causando lesão corporal. O núcleo mais evidente da pergunta, porém, é a agressão física, porque houve ofensa à integridade corporal da vítima, exatamente o que caracteriza a violência física prevista no art. 7º, I. Em prova, a banca costuma cobrar a definição seca da lei: se houve tapa, empurrão, soco ou qualquer agressão ao corpo, há violência física, sem complicar mais do que precisa. As ofensas verbais podem até indicar violência psicológica ou moral, mas o enunciado destaca a lesão corporal comprovada, e isso encaixa diretamente no inciso I.