Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte. Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.
- C)Certo
Incorreta. A oitiva não é simples deliberação discricionária da autoridade policial.
- E)Errado
Correta. O item erra ao tratar o dever legal como prerogativa.
Gabarito: E
Após ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve adotar providências previstas em lei, incluindo ouvir agressor e testemunhas quando cabível. Não se trata de mera prerrogativa discricionária sobre a necessidade de oitiva.