No que se refere ao art. 2º da Lei 11.340, identifique-o dentre as afirmativas a seguir e depois responda o que se pede. I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. II. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, tem o direito de ser assegurada as oportunidades para viver sem violência, preservar sua saúde psicológica e seu aperfeiçoamento intelectual. III. Toda mulher, independentemente de classe, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe garantida oportunidades de trabalho e renda, e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. IV. Toda mulher, independentemente de classe, nível de instrução, território em que habita, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. V. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Assinale a alternativa que indica a (s) afirmativa(s) correta (s).
- A)Está correta apenas a afirmativa V
Correta. Apenas a afirmativa V reproduz integralmente o art. 2º.
- B)São corretas apenas as afirmativas I, II e IV
I, II e IV omitem ou alteram elementos do texto legal.
- C)São corretas apenas as afirmativas III e V
III altera a redação legal; só V está correta.
- D)São corretas apenas as afirmativas IV e V
IV acrescenta expressões estranhas ao texto do art. 2º.
Gabarito: A
O art. 2º da Lei Maria da Penha assegura a toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, oportunidades para viver sem violência, preservar saúde física e mental e aperfeiçoamento moral, intelectual e social.