O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
Errada, porque o inquérito não é indispensável para a denúncia, já que a ação penal pode ser proposta com outros elementos de informação suficientes.
- B)O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
Errada, pois o CPP admite providências contra o indeferimento do pedido de instauração, então não se trata de decisão absolutamente irrecorrível.
- C)O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
Errada, porque o defensor pode ter acesso aos elementos já documentados no inquérito, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.
- D)A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
Certa, porque o artigo 17 do CPP proíbe a autoridade policial de arquivar, por iniciativa própria, o inquérito já instaurado.
Gabarito: D
O inquérito policial é um procedimento administrativo, informativo e, em regra, escrito, presidido pela autoridade policial, com a função de reunir elementos sobre a autoria e a materialidade do fato. Ele não serve para condenar ninguém, mas para dar base mínima ao titular da ação penal decidir se denuncia ou não. É por isso que a doutrina diz que ele é dispensável em muitos casos: a ação penal pode ser proposta mesmo sem inquérito, desde que existam elementos suficientes. Aqui entra um ponto clássico de prova: quem manda no arquivamento do inquérito não é a polícia. O artigo 17 do CPP é direto ao afirmar que a autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito. Se o delegado entender que não houve crime, ele pode concluir o relatório e encaminhar o procedimento, mas o arquivamento depende da via legal própria, hoje sob controle do Ministério Público e do Judiciário, conforme o sistema processual vigente. A alternativa D está correta exatamente por isso: mesmo convencida da inexistência do crime, a autoridade policial não pode arquivar por conta própria. Essa limitação existe para evitar que a fase investigativa fique ao sabor exclusivo da polícia, preservando o controle externo da atividade policial e a titularidade da ação penal pelo Ministério Público, quando for o caso. Então, guarde a ideia simples: inquérito policial investiga, não sentencia; apura, não arquiva. Na prova, sempre desconfie de alternativas que entregam à autoridade policial poderes que o CPP não lhe deu.