Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:
- A)na busca domiciliar fundada em ordem judicial, quando encontrada a arma objeto do crime de roubo, a não especificação no mandado judicial para a busca pessoal impedirá a realização desta;
Incorreta. A busca pessoal durante busca domiciliar pode ocorrer diante de fundada suspeita surgida na diligência; a ausência de menção expressa no mandado não impede automaticamente a revista.
- B)o delegado de polícia, apurando crime de extorsão mediante sequestro, necessita de prévia autorização judicial para requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais dos suspeitos;
Incorreta. Dados cadastrais de suspeitos podem ser requisitados diretamente em crimes como sequestro/extorsão mediante sequestro, conforme hipóteses legais; a assertiva exige autorização judicial de modo absoluto.
- C)após representação do delegado de polícia, nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, sobre a disponibilização dos meios técnicos que permitam a localização da vítima, se não houver manifestação judicial no prazo de doze horas, poderá aquele proceder às requisições, comunicando-se imediatamente ao juiz;
Correta. É a regra do CPP para crimes de tráfico de pessoas: pedido judicial para meios técnicos de localização e, sem resposta em 12 horas, requisição direta com comunicação imediata ao juiz.
- D)nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos;
Incorreta. A requisição direta não é simplesmente independente de autorização judicial desde o início; depende da falta de manifestação judicial no prazo legal.
- E)dar-se-á prioridade à realização de exame de corpo de delito, na fase do inquérito policial, quando se tratar de crime que envolva criança ou adolescente, idoso, pessoa com deficiência, indígena ou gestante.
Incorreta. A prioridade legal do exame de corpo de delito não inclui todos os grupos listados na alternativa nos termos em que redigida, tornando a enumeração excessiva.
Gabarito: C
No art. 13-B do CPP, nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a autoridade pode pedir autorização judicial para que empresas disponibilizem meios técnicos de localização da vítima ou de suspeitos. Se o juiz não se manifesta em 12 horas, o delegado ou o Ministério Público pode requisitar diretamente a medida e comunicar o juiz de imediato.