Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, esposo de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, mas somente após a condenação definitiva é que conseguiu reunir as provas necessárias para inocentá-la. Ocorre que Frida não deseja vivenciar novamente a angústia de estar perante o Judiciário, preferindo encarar sua condenação injusta como um meio de tornar-se uma pessoa melhor. Nesse sentido, tomando-se por base o caso apresentado e a medida cabível à espécie, assinale a afirmativa correta.
- A)Pablo pode ingressar com revisão criminal em favor de Frida, ainda que sem a concordância desta.
Errada, porque a revisão criminal, em regra, pode ser requerida pelo réu e, em caso de morte, por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, não bastando a simples iniciativa do esposo enquanto a condenada está viva.
- B)Caso Frida tivesse sido absolvida com base em falta de provas, seria possível ingressar com revisão criminal para pedir a mudança do fundamento da absolvição.
Errada, porque a revisão criminal nao serve para mudar apenas o fundamento de uma absolvição, mas para atacar condenação injusta nas hipoteses legais do art. 621 do CPP.
- C)Da decisão que julga a revisão criminal são cabíveis, por exemplo, embargos de declaração, mas não cabe apelação.
Certa, porque da decisao que julga a revisão criminal podem caber embargos de declaração, mas nao apelação, ja que nao se trata de sentença apelavel.
- D)Caso a sentença dada à Frida, no caso concreto, a tivesse condenado mas, ao mesmo tempo, reconhecido a prescrição da pretensão executória, seria incabível revisão criminal.
Errada, porque a existencia de condenação somada ao reconhecimento da prescrição executória nao impede, por si so, a revisao criminal.
Gabarito: C
A revisao criminal e uma acao de impugnacao voltada a desconstituir condenacao transitada em julgado quando houver hipoteses legais do art. 621 do CPP, como condenacao contraria a texto expresso de lei ou a prova dos autos, ou quando surgirem novas provas de inocencia. Ela nao funciona como um recurso comum nem serve para “reabrir” o processo por capricho: precisa respeitar a legitimidade, o objeto e o momento previstos em lei. No caso, o ponto central da banca estava na especie de impugnacao cabivel contra a decisao que julga a revisao criminal. Como a revisao e julgada por tribunal, a decisao final nao comporta apelação. O que pode caber, em tese, sao embargos de declaracao, se houver omissao, contradição, obscuridade ou erro material. E por isso a alternativa C esta correta. Vale lembrar que a FGV adora misturar legitimidade da revisao com cabimento de impugnacao posterior. O CPP trata a revisao criminal nos arts. 621 a 631, e a via recursal classica aqui nao e apelação. Se voce pensar em “decisao de tribunal”, ja acende a luz: o caminho costuma ser declaratorios, e nao um novo recurso apelativo. No enunciado, a vontade de Frida de nao reviver o processo nao impede automaticamente a providencia juridica, mas isso nao muda o regime da revisao. O que resolve a questao, de forma objetiva, e lembrar que a decisao que julga a revisao criminal nao e atacada por apelação.