Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
- A)Quando vem requerida exclusivamente pelo Ministério Público.
Incorreta: o Ministério Público pode requerer a interceptação telefônica, desde que presentes os requisitos legais e haja decisão judicial.
- B)Quando não existirem indícios suficientes de autoria.
Incorreta como melhor resposta da prova: a lei fala em indícios razoáveis de autoria ou participação; a alternativa restringe a fórmula à autoria e não supera a precisão da hipótese de crime punido com detenção.
- C)Quando os crimes são apenados com detenção.
Correta: a interceptação não é admitida se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
- D)Quando o pedido é postulado verbalmente pelo interessado.
Incorreta: em situação excepcional, o pedido pode ser formulado verbalmente, desde que reduzido a termo e demonstrados os pressupostos legais.
Gabarito: C
A Lei 9.296/1996 veda interceptação telefônica quando o fato investigado for punido, no máximo, com detenção. A medida é reservada a investigação criminal ou instrução processual penal e exige ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação e impossibilidade de prova por outros meios disponíveis.