Analice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada, procurou imediatamente a autoridade policial. De acordo com as disposições da Lei nº 11.340/2006, é direito de Analice:
- A)Ser ouvida pela autoridade policial e que seu relato seja repetido quantos vezes for possível no âmbito criminal, cível e administrativo, a fim de se obter melhor esclarecimento da situação.
A lei evita repetição desnecessária do relato da vítima.
- B)Ser ouvida no ambiente comum de inquirição, evitando-se a realização em ambiente diferenciado ou especializado.
O atendimento deve ocorrer preferencialmente em ambiente especializado e acolhedor.
- C)Não ter seu depoimento registrado em meio eletrônico ou magnético, a fim de proteger o sigilo de suas declarações.
A lei admite registro eletrônico ou magnético do depoimento.
- D)Ter transporte para si e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Correta. Transporte para abrigo ou local seguro é direito legal.
- E)Ter seus pertences retirados do local da ocorrência por oficial de justiça mediante ordem judicial.
A retirada de pertences pode ocorrer com acompanhamento policial, não necessariamente por oficial de justiça.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha assegura à mulher em situação de violência transporte para si e seus dependentes até abrigo ou local seguro quando houver risco de vida. A lei também busca evitar revitimização na colheita do depoimento.