O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade, ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois últimos conexos ao primeiro. Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
- A)declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio para o Tribunal do Júri e remanescer com o julgamento dos crimes de roubo e de estupro;
Incorreta. Os crimes conexos também são atraídos pelo Tribunal do Júri.
- B)julgar o crime conexo de estupro e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de roubo para o Tribunal do Júri;
Incorreta. O estupro conexo também acompanha o homicídio ao Júri.
- C)declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio, bem como dos crimes conexos de roubo e de estupro para o Tribunal do Júri;
Correta. Homicídio e crimes conexos devem ser remetidos ao Tribunal do Júri.
- D)julgar o crime conexo de roubo e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de estupro para o Tribunal do Júri;
Incorreta. Roubo e estupro conexos não permanecem separados nessa hipótese.
- E)prorrogar a sua competência em razão da prevenção e julgar o crime de homicídio, bem como os crimes conexos de roubo e de estupro.
Incorreta. Vara Criminal não prorroga competência para julgar homicídio doloso.
Gabarito: C
A competência constitucional do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida atrai os crimes conexos. Se o juízo criminal identifica homicídio e crimes conexos de roubo e estupro, deve remeter todo o conjunto ao Tribunal do Júri.