Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir. O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa à apuração de infrações penais bem como a sua autoria, sendo conduzido pela autoridade policial, com exceção dos crimes que exigem ação penal privada.
- C)Certo
Incorreta. Crimes de ação privada também podem ser investigados por inquérito, mediante requerimento.
- E)Errado
Correta. A exceção indicada torna o item falso.
Gabarito: E
O inquérito policial também pode existir em crimes de ação penal privada, desde que instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para propor a queixa. A ação privada limita a iniciativa, mas não exclui a investigação policial.