No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.
- A)O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.
Incorreta. O perito deve responder tecnicamente aos pontos periciais, sem transformar o laudo em julgamento amplo de valor sobre a conduta e os procedimentos indicados pelo medico assistente.
- B)A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.
Incorreta. No processo penal, se não houver perito oficial, o exame pode ser realizado por duas pessoas idoneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área especifica.
- C)A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.
Incorreta. A atuação perante servidores da mesma instituicao não gera impedimento automatico em qualquer circunstância.
- D)O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.
Correta. O medico indicado pela parte para elaborar parecer técnico e assistente técnico, com possibilidade de acompanhar os atos periciais dentro do regime aplicável.
- E)Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.
Incorreta. Esclarecimentos sobre laudo ou parecer não ficam restritos a pedido da autoridade presidente do inquérito; as partes também podem requerer esclarecimentos conforme o procedimento.
Gabarito: D
Na atividade pericial, o profissional nomeado pelo juízo ou pela autoridade atua como perito, enquanto o medico indicado pela parte para emitir parecer técnico atua como assistente técnico. O assistente técnico acompanha a prova dentro dos limites legais e eticos, podendo participar dos atos periciais e apresentar parecer. A pericia penal também admite perito não oficial quando inexistente perito oficial, observados os requisitos legais.