De acordo com CAPEZ, sobre o inquérito policial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, Art. 5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c parágrafo único do Art. 145) e a representação do ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º). ( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares. ( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular nos casos em que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido. ( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.
- A)C - C - C - E.
Incorreta. Marca como certas as três primeiras assertivas, mas elas estão erradas: confundem cognição imediata com mediata, invertem destinatários do inquérito e admitem inquérito particular.
- B)E - C - E - E.
Incorreta. Embora acerte a primeira e a terceira como erradas, considera correta a segunda assertiva, que inverte destinatário imediato e mediato do inquérito segundo a doutrina cobrada.
- C)C - E - C - C.
Incorreta. Considera corretas a primeira e a terceira assertivas, mas comunicação formal é cognição mediata, e inquérito policial não fica a cargo de particular.
- D)E - E - E - C.
Correta. A sequência oficial é E-E-E-C: só a assertiva sobre comparecimento sem participação compulsória na reprodução simulada está correta.
Gabarito: D
Na classificação de Capez, a notitia criminis imediata é espontânea/direta, quando a autoridade toma conhecimento do fato por sua atividade; comunicação formal por vítima, juiz, Ministério Público ou Ministro da Justiça é notitia criminis mediata/provocada. O inquérito policial é procedimento oficial, conduzido por órgão estatal, e seus destinatários imediatos são o Ministério Público ou o ofendido, conforme a ação penal, ficando o juiz como destinatário mediato para controle de legalidade e cautelares. Na reprodução simulada, o investigado pode ser compelido a comparecer, mas não a participar ativamente contra si.