Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
- A)pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.
Incorreta. O Ministério Público não oferece denúncia substitutiva nessa hipótese.
- B)pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.
Incorreta. Desistência após recebimento pode gerar perempção, não assunção da ação pelo MP.
- C)não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
Correta. O MP não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa do querelante.
- D)pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
Incorreta. Não há substituição da titularidade privada em qualquer caso.
- E)pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.
Incorreta. Incapacidade do querelante não autoriza denúncia substitutiva nesses termos.
Gabarito: C
Na ação penal privada, o titular é o querelante, e o Ministério Público atua como fiscal da lei, podendo aditar a queixa em limites legais, mas não substituir a queixa-crime por denúncia própria.