Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
- A)pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.
Incorreta. No processo penal, a denúncia inepta ou sem requisitos legais pode ser rejeitada; não há regra geral de emenda como no processo civil.
- B)pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
Correta. O juiz pode decotar causas de aumento manifestamente improcedentes no controle inicial da imputacao.
- C)deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
Incorreta. Uma incongruencia pontual não exige rejeicao integral da inicial quando é possível controle parcial da imputacao.
- D)deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
Incorreta. A alternativa repete a ideia de recusa integral diante de qualquer incongruencia, o que e excessivo.
- E)deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.
Incorreta. O juiz não precisa receber integralmente a denúncia para só depois afastar majorante evidentemente improcedente.
Gabarito: B
No juízo de admissibilidade da acusacao, o magistrado verifica justa causa, pressupostos processuais e aptidao da denúncia. Ele não deve transformar a etapa em julgamento antecipado do merito, mas pode afastar, desde logo, imputacoes ou majorantes manifestamente improcedentes, quando a própria narrativa demonstra sua impossibilidade. Isso evita que a acusacao siga com excesso acusatório evidente.