Duas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no final de 2023. Os fatos foram descobertos pela genitora em janeiro de 2024, quando se deparou com vídeos dos abusos enquanto procurava fotos antigas em um HD externo. A mãe das vítimas procurou o Ministério Público e entregou as mídias ao Promotor de Justiça, ocasião em que lhe informou que não teve coragem de contar a descoberta para ninguém, nem mesmo para os próprios filhos. À luz da legislação vigente e do entendimento do STJ, julgue o item a seguir. A competência para processar e julgar os crimes cometidos pelo padrasto, enquanto não criada vara especializada em crimes contra criança e adolescente na Comarca, será preferencialmente da vara especializada em violência doméstica, independentemente do gênero das crianças.
- C)Certo
Incorreta. A preferência da vara de violência doméstica não independe do gênero.
- E)Errado
Correta. Crianças do gênero masculino não atraem a mesma competência por Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A vara de violência doméstica é preferencial para crimes contra crianças e adolescentes do gênero feminino em contexto doméstico quando não houver vara especializada da criança e adolescente. A regra não se estende independentemente do gênero das vítimas.