Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Na primeira fase do rito do Júri, as decisões de pronúncia e desclassificação são atacáveis mediante recurso em sentido estrito e as decisões de impronúncia e absolvição sumária são atacáveis mediante apelação. No caso de pronúncia, com decote de qualificadora (desqualificação), a decisão é atacável mediante recurso em sentido estrito.
- C)Certo
Correta. A decisão de pronúncia, ainda com decote de qualificadora, é atacável por RESE.
- E)Errado
Incorreta. A distribuição recursal descrita está conforme o CPP.
Gabarito: C
Na primeira fase do júri, pronúncia e desclassificação desafiam recurso em sentido estrito; impronúncia e absolvição sumária desafiam apelação. Se a pronúncia decota qualificadora, a impugnação segue por recurso em sentido estrito.