Cidadão afrodescendente publica em determinado fórum patrocinado por provedor da internet a seguinte afirmação: “exterminaremos homens brancos e mulheres negras da face da terra, dos quatro cantos da terra; esse é o aviso!”. Essa publicação é:
- A)Lícita, ante o direito fundamental de liberdade de expressão.
Incorreta: ameaça de extermínio e incitação discriminatória não são manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
- B)Penalmente ilícita, por incitar discriminação racial na rede mundial de computadores.
Correta: a publicação incita discriminação racial em ambiente da internet, ajustando-se ao crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
- C)Inócua do ponto de vista legal, porque envolve homens brancos e não homens negros.
Incorreta: a tutela penal contra discriminação racial não depende de o alvo ser apenas homem negro; a mensagem também menciona mulheres negras e, de todo modo, incita hostilidade por critérios raciais.
- D)Penalmente indiferente, uma vez que não há crime de racismo contra a própria descendência.
Incorreta: a origem ou descendência do autor não exclui a ilicitude da incitação discriminatória; o crime se define pelo conteúdo e pela divulgação da conduta.
Gabarito: B
A liberdade de expressão não protege discurso de ódio. Pela Lei nº 7.716/1989, é crime praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive quando a conduta é divulgada na internet ou em meio de comunicação social.