Questão comentada de Direito Processual Penal

Considerando os processos incidentes, é correto afirmar que

• A)o reconhecimento da suspeição do magistrado implica o seu afastamento e remessa dos autos ao substituto legal, mas não a nulidade dos atos processuais por ele praticados, ainda que posteriores à situação que gerou a suspeição.

  A suspeição reconhecida pode atingir a validade dos atos praticados.

• B)contra a decisão que julga improcedente a exceção de incompetência, cabível recurso em sentido estrito, ainda que posteriores ao fato que gerou a suspeição.

  Recurso em sentido estrito cabe contra decisão que conclui pela incompetência, não contra improcedência da exceção.

• C)contra decisão proferida pelo Juiz Criminal que defere ou indefere o pedido de restituição, cabível recurso em sentido estrito. Da decisão que determina a remessa das partes ao juízo cível, não há previsão de recurso específico, podendo-se impetrar mandado de segurança.

  A restituição de coisas apreendidas não é corretamente descrita como hipótese geral de recurso em sentido estrito.

• D)contra a decisão que julga procedente a exceção de coisa julgada, cabível recurso em sentido estrito.

  Correta. A procedência da exceção de coisa julgada desafia recurso em sentido estrito.

• E)contra a decisão que julga procedente a exceção de litispendência, cabível recurso de apelação.

  Procedência de litispendência também se enquadra no recurso em sentido estrito, não apelação.