Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
- A)Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Errada: embargos de declaração interrompem prazo recursal.
- B)Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.
Errada: rejeição da denúncia ou queixa não segue recurso em sentido estrito nesse rito.
- C)Da sentença caberá apelação, a qual será interposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
Errada: o prazo da apelação não é de 15 dias.
- D)No recurso de apelação, a parte recorrida terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer sua resposta escrita.
Correta: a resposta à apelação é apresentada em 10 dias.
- E)Os erros materiais não poderão ser corrigidos de ofício pelo juiz, motivo pelo qual a parte interessada deverá opor embargos de declaração no prazo de 3 (três) dias, contados da ciência da decisão.
Errada: erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Gabarito: D
Nos Juizados Especiais Criminais, da sentença cabe apelação e a parte recorrida tem prazo de 10 dias para resposta escrita. Embargos de declaração interrompem prazo recursal e erros materiais podem ser corrigidos de ofício.