Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,
- A)a filha transexual que é ameaçada pelo pai dentro da própria residência.
Incorreta. O STJ admite a aplicação da Lei Maria da Penha a mulher transexual vítima de violência doméstica ou familiar.
- B)a mãe vulnerável que é ameaçada e agredida pela própria filha com a qual convive.
Incorreta. A agressão contra mãe vulnerável por filha convivente ocorre no âmbito familiar/doméstico e pode atrair a lei.
- C)a mulher agredida dentro do ambiente laboral por colega de trabalho do sexo masculino com quem nunca teve relação íntima ou de afeto.
Correta. A agressão em ambiente laboral por colega sem relação íntima, familiar ou doméstica não se enquadra na Lei Maria da Penha.
- D)a empregada doméstica agredida pelo neto da empregadora dentro da casa desta.
Incorreta. Empregada doméstica agredida no ambiente doméstico em que trabalha pode estar abrangida pela proteção legal, conforme o contexto.
- E)a mulher vítima de contravenção penal em razão do gênero.
Incorreta. A Lei Maria da Penha também pode incidir sobre contravenções penais praticadas em razão do gênero no contexto doméstico/familiar.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha protege mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas hipóteses do art. 5º: unidade doméstica, âmbito familiar ou relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. A violência apenas laboral, praticada por colega de trabalho sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo, fica fora desse âmbito específico.