Com relação aos peritos, julgue os próximos itens. I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes. II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa. III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está incorreto: as partes não intervêm na nomeação do perito como regra geral.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, então não é apenas o item II.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado, embora o item III esteja correto.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque o item I está errado e os itens II e III estão corretos.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item I não está certo.
Gabarito: D
Aqui o tema é perícia no processo penal, especialmente o regime do perito e as consequências se ele enrolar ou faltar sem motivo. No CPP, a perícia é um ato técnico e, em regra, a nomeação do perito não depende de intervenção das partes: elas participam depois, indicando assistente técnico e formulando quesitos, não escolhendo o perito principal. Então o item I cai. Já o sistema cobra responsabilidade do perito nomeado. Se ele não entrega o laudo no prazo fixado, pode sim sofrer multa, porque a lei não trata a perícia como favor, e sim como encargo processual relevante. A lógica é simples: atrasou sem justificativa, responde pelo atraso. O mesmo raciocínio vale para o perito que, sem justificativa comprovada, não comparece para realizar a perícia. Nessa situação, a autoridade competente pode determinar sua condução coercitiva, justamente para evitar que a prova pericial fique refém de ausência injustificada. É a forma do processo dizer: "perícia não é passeio". Por isso, o gabarito é a letra D: os itens II e III estão corretos, e o item I está errado. Em prova de CPP, a banca adora trocar a participação das partes na perícia por intervenção na nomeação, então vale ficar atento a essa diferença.