Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
- A)O indiciamento, quando não realizado pela autoridade policial, deve ser determinado pelo magistrado, de ofício ou atendendo a requerimento do Ministério Público, na decisão de recebimento da denúncia.
Incorreta. O indiciamento e atribuicao da autoridade policial, e o magistrado não deve determiná-lo de ofício ou no recebimento da denúncia.
- B)Embora a existência de inquéritos policiais e ações penais em curso não possa ser considerada maus antecedentes, pode ser utilizada para agravar a pena-base como indicativo de personalidade voltada para a prática de crimes.
Incorreta. Inqueritos e ações penais em curso não servem para agravar a pena-base nem como maus antecedentes nem como personalidade voltada ao crime.
- C)O pedido de arquivamento de inquérito policial fundamentado na ausência de elementos que permitam ao Procurador-Geral da República formar a opínio delicti não pode ser recusado pelo Supremo Tribunal Federal. Apenas nas hipóteses em que o fundamento for a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, pode o Supremo Tribunal Federal analisar o mérito do pedido.
Correta. O pedido de arquivamento formulado pela PGR por falta de elementos para formar a opinio delicti não pode ser recusado pelo STF.
- D)Notícia anônima detalhada, contendo narração de fatos específicos, constitui elemento idôneo para instauração de inquérito policial, cujo objetivo será buscar indícios que corroborem a narrativa.
Incorreta. Noticia anonima, ainda que detalhada, exige verificacoes preliminares; isoladamente, não e base suficiente para instauracao formal de inquérito como se fosse prova idonea.
Gabarito: C
O indiciamento e ato técnico-jurídico privativo da autoridade policial, não cabendo ao juiz determiná-lo no recebimento da denúncia. Inqueritos e ações penais em curso não podem agravar a pena-base, conforme a Sumula 444 do STJ. No STF, quando o Procurador-Geral da Republica pede arquivamento por ausencia de elementos para formar a opinio delicti, o pedido e irrecusavel; o Tribunal só examina propriamente o merito em fundamentos como atipicidade da conduta ou extinção da punibilidade.