O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a isenção do serviço do júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
- A)membros da Procuradoria Estadual;
Errada, porque membros da Procuradoria Estadual não aparecem como hipótese legal de isenção do serviço do júri no art. 437 do CPP.
- B)maiores de 60 anos de idade;
Errada, porque ter mais de 60 anos não gera isenção automática do júri; essa ideia costuma confundir com outras situações processuais.
- C)militares em serviço inativo;
Errada, porque militares em serviço inativo não estão entre as hipóteses de isenção previstas no CPP.
- D)secretários municipais;
Errada, porque a isenção legal alcança secretários de Estado e do Distrito Federal, não secretários municipais.
- E)vereadores.
Certa, porque vereadores integram o Poder Legislativo municipal e o art. 437 do CPP os inclui expressamente entre os isentos do serviço do júri.
Gabarito: E
O serviço do júri é, em regra, um dever cívico de quem integra a comunidade. Mas o Código de Processo Penal abre algumas isenções para certas autoridades e cargos, justamente para evitar conflito com funções públicas relevantes. Isso está no art. 437 do CPP, que traz um rol de isentos do serviço do júri. A lógica da banca aqui é simples: ela costuma misturar cargos parecidos para ver se voce decorou o texto ou entendeu a ideia. Entre as hipóteses legais, entram os membros do Poder Legislativo, inclusive os vereadores, porque eles estão expressamente abrangidos pela isenção prevista no CPP. Por isso, o item correto é o que menciona os vereadores. Eles fazem parte da Câmara Municipal e o legislador os incluiu expressamente na lista de isentos. Ou seja: não é uma isenção por simpatia institucional, mas por previsão legal direta. Em prova, vale guardar o mapa mental do art. 437: altos agentes políticos, magistrados, membros do MP e da Defensoria, servidores da Justiça e da segurança pública, além dos parlamentares. Se a alternativa não estiver nesse roteiro, desconfie.