De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo. I -a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. II -O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. III -A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Estão corretos os itens:
- A)II e III apenas.
Errada: o item I também está correto.
- B)I e II apenas.
Errada: o item III também está correto.
- C)I e III apenas.
Errada: o item II também está correto.
- D)III apenas.
Errada: os itens I e II também estão corretos.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III correspondem à Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha define violência moral como calúnia, difamação ou injúria. Também permite manter vínculo trabalhista por até seis meses quando houver afastamento necessário e garante prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes para escola próxima do domicílio.