Questão comentada de Direito Processual Penal

Guilherme, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebe um inquérito policial, com representação de busca e apreensão formulada pela autoridade policial. Contudo, ao analisar o caderno investigativo, o magistrado entende que o feito é da competência da Justiça Federal. Assim, com o declínio de competência, os autos são encaminhados para Catarina, juíza federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por também entender que não é competente para o caso, suscita o conflito de competência. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o conflito de competência entre Guilherme, juiz vinculado ao TJAP, e Catarina, juíza federal vinculada ao TRF1, será julgado pelo:

• A)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

  O TJ não julga conflito envolvendo juiz federal.

• B)Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

  O TRF da 2ª Região não tem competência para conflito com juiz estadual do Amapá.

• C)Conselho Nacional de Justiça;

  O CNJ não julga conflito jurisdicional de competência.

• D)Superior Tribunal de Justiça;

  Correta. A competência é do STJ.

• E)Supremo Tribunal Federal.

  O STF não é o órgão competente nessa hipótese.