Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados. Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
- A)O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas.
Errada, porque o juiz deve decidir o pedido em 24 horas, conforme a Lei 9.296/1996, e não em 48 horas.
- B)Durante a fase de investigação criminal, apenas o delegado de polícia pode requerer a interceptação.
Errada, porque na fase investigatória o pedido pode ser formulado também pelo Ministério Público, não apenas pelo delegado.
- C)Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.
Errada, porque o prazo inicial é de 15 dias, mas a lei admite renovação por igual período quando houver indispensabilidade.
- D)A interceptação é admissível no caso de crime punido com pena de detenção ou reclusão.
Errada, porque a interceptação telefônica só é admitida, em regra, para infrações punidas com reclusão, e não para detenção.
- E)Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual período quando ficar comprovada sua indispensabilidade.
Certa, porque a Lei 9.296/1996 prevê prazo de 15 dias, renovável por igual período quando comprovada a indispensabilidade da medida.
Gabarito: E
A interceptação telefônica é uma medida invasiva e excepcional, por isso a lei exige controle judicial e requisitos bem amarrados. O fundamento principal está na Lei 9.296/1996: ela só é admitida quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação, a prova não puder ser feita por outros meios e o fato investigado for punido com reclusão. Na prática, muita gente tropeça em dois detalhes: quem pode pedir e por quanto tempo a medida dura. Durante a investigação criminal, o pedido pode ser feito pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, e o juiz deve decidir em 24 horas, não em 48. Além disso, o prazo inicial é de 15 dias, com possibilidade de renovação por igual período, desde que demonstrada a indispensabilidade da medida. É exatamente isso que torna a alternativa E correta: ela reproduz a regra legal da renovação por igual período, condicionada à necessidade comprovada. A jurisprudência também admite renovações sucessivas, desde que sempre fundamentadas e sem virar uma interceptação eterna de gaveta, porque a excepcionalidade não pode virar rotina.