A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal se enquadra como:
- A)Violência moral.
Errada, porque violência moral ofende a honra da mulher, como calúnia, difamação ou injúria.
- B)Violência sexual.
Errada, porque violência sexual envolve constrangimento à prática sexual ou ao controle da sexualidade e da reprodução.
- C)Violência psicológica.
Errada, porque violência psicológica é a que causa dano emocional, ameaça, humilhação, isolamento ou controle da vítima.
- D)Violência física.
Certa, porque ofensa à integridade ou à saúde corporal é a definição legal de violência física no art. 7º, I, da Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha classifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A questão pede a conduta que ofende a integridade ou a saúde corporal, e isso é exatamente violência física. O conceito está no art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006, que trata de qualquer ato que fira o corpo ou comprometa a saúde física da vítima. Em prova, vale lembrar: se a agressão atinge o corpo, o nome dela é bem direto, sem rodeios de banca. Não precisa haver lesão grave para caracterizar a violência física. Basta a conduta ofensiva à integridade corporal, como empurrões, tapas, socos, chutes ou qualquer outra agressão física. A lei protege a mulher mesmo em situações que, no senso comum, muita gente tenta minimizar com um “foi só um empurrão”. Por isso, o gabarito é a letra D. As outras alternativas tratam de ofensas de natureza diversa: moral atinge honra, sexual envolve constrangimento ou relação sexual forçada, e psicológica diz respeito a dano emocional, ameaça, humilhação e controle. Aqui o ponto central é o corpo, e quando a agressão mira o corpo, a classificação é física.