Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.
- A)Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.
Incorreta. A prisão domiciliar do CPP e tratada como substitutiva da prisão preventiva; a alternativa afirma, de modo amplo, substituição da temporária por domiciliar nessa hipótese.
- B)Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.
Correta. A prisão temporária e própria da fase investigativa e não se admite no curso da ação penal.
- C)É cabível a prisão temporária para crimes culposos.
Incorreta. A prisão temporária depende das hipóteses da Lei 7.960/1989 e não é cabível genericamente para crimes culposos.
- D)O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.
Incorreta. O prazo não pode ser prorrogado sucessivas vezes: no regime comum e de cinco dias, prorrogavel uma vez; nos crimes hediondos e equiparados, trinta dias, também prorrogavel uma vez.
- E)É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.
Incorreta. Não há vedação geral a crimes tentados; se a infracao tentada corresponde a crime que autoriza a temporária e os requisitos estiverem presentes, a medida pode ser decretada.
Gabarito: B
A prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, e medida cautelar voltada a investigação criminal, cabível quando indispensavel ao inquérito e presentes as hipóteses legais. Por isso, não se decreta prisão temporária no curso da ação penal. O prazo ordinario e de cinco dias, prorrogavel uma vez por igual período; em crimes hediondos e equiparados, o prazo e de trinta dias, também prorrogavel uma vez. A tentativa pode admitir prisão temporária quando o crime tentado estiver no rol legal.