Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticada
- A)por meio de uma ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou psicológico, não sendo possível a caracterização de violência por meio de omissão.
Errada, porque a Lei Maria da Penha admite violência por ação ou omissão, e não limita a agressão apenas à ação.
- B)por qualquer ação ou omissão que lhe cause dano moral, não sendo compreendidos os danos patrimoniais.
Errada, porque a lei também protege contra dano patrimonial, além do dano moral.
- C)no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, desde que com vínculo familiar.
Errada, porque a unidade doméstica não exige necessariamente vínculo familiar, pois também pode envolver pessoas sem parentesco que convivam ou tenham se relacionado no espaço doméstico.
- D)no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Certa, pois reproduz o art. 5º, II, da Lei 11.340/2006, que define o âmbito da família.
- E)em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que mediante coabitação.
Errada, porque a relação íntima de afeto não depende necessariamente de coabitação.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, e ela pode ocorrer em três grandes contextos: na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto. Além disso, o art. 5º caput deixa claro que a violência pode resultar de ação ou omissão, quando ligada ao gênero e capaz de causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Ou seja, a lei não é tímida: ela alcança várias formas de agressão, inclusive as que não deixam marca visível. O gabarito é a letra D porque o art. 5º, II, diz exatamente que a violência pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Essa é a redação legal praticamente de memória de concurso, então vale guardar como se fosse senha de banco. A banca costuma testar a diferença entre os incisos do art. 5º e trocar palavras-chave, como exigir coabitação onde a lei não exige, ou reduzir o conceito de violência a apenas uma espécie de dano. Fique atento: na Lei Maria da Penha, o foco é a proteção integral da mulher, e o conceito de violência é amplo.