De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
- A)A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo válidas as provas encontradas relativas à infração penal desconhecida, ainda que não exista conexão ou continência com o crime originário, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências.
Correta. A jurisprudência admite a prova fortuita sem conexão, desde que não haja desvio de finalidade.
- B)A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências, sendo inválida a prova descoberta se não houver conexão ou continência entre o crime originário e aquele encontrado.
Incorreta. A ausência de conexão ou continência não invalida automaticamente a prova fortuita.
- C)Os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes que não sejam conexos ao objeto da investigação primária não devem receber o mesmo tratamento conferido ao encontro fortuito de provas que ocorre em interceptação telefônica e na busca e apreensão.
Incorreta. A lógica do encontro fortuito pode orientar a análise de elementos trazidos em colaboração, conforme o caso.
- D)A possibilidade de guarda municipal realizar prisão em flagrante e diligências investigativas é discussão realizada no STF e se refere à falta de treinamento especializado e de previsão no CPP.
Incorreta. A discussão sobre guarda municipal não se resume a falta de treinamento ou previsão no CPP.
- E)Os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público Federal devem ser comunicados ao juiz competente e estão submetidos ao mesmo prazo de 60 dias previsto para a conclusão de inquéritos policiais federais, havendo necessidade de autorização judicial para eventual prorrogação.
Incorreta. PIC do Ministério Público não segue automaticamente o prazo de 60 dias do inquérito policial federal nem exige autorização judicial para prorrogação.
Gabarito: A
A serendipidade, ou encontro fortuito de provas, é admitida quando, no cumprimento regular de uma diligência, surgem elementos sobre infração penal até então desconhecida. A prova pode ser válida mesmo sem conexão ou continência com o crime investigado originalmente, desde que não haja desvio de finalidade nem investigação exploratória abusiva.