Questão comentada de Direito Processual Penal

João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu documento e exibiu vídeo que não se encontravam juntados aos autos e que versavam sobre a matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados. O Ministério Público, por sua vez, fez alusão aos antecedentes do acusado, em seu prejuízo, como argumento de autoridade. Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:

• A)vedado às partes a leitura de documento não juntado aos autos, mas não a exibição de vídeo que verse sobre a matéria de fato;

  Incorreta. A exibição de vídeo não juntado previamente também é vedada.

• B)vedado ao Ministério Público fazer referência aos antecedentes do acusado, em seu desfavor, como argumento de autoridade;

  Incorreta. A vedação expressa recai sobre pronúncia e decisões de admissibilidade, não antecedentes nesses termos.

• C)permitida à defesa a leitura de documento não juntado aos autos que verse sobre matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados;

  Incorreta. Documento de fato não juntado previamente não pode ser lido em plenário.

• D)permitida à defesa a exibição de vídeo não juntado aos autos que verse sobre matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados;

  Incorreta. Vídeo de fato não juntado previamente não pode ser exibido.

• E)vedado ao Ministério Público fazer referência à decisão de pronúncia, em desfavor do acusado, como argumento de autoridade, mas não aos seus antecedentes.

  Correta. É vedado usar a pronúncia como argumento de autoridade, mas não há a mesma vedação expressa para antecedentes.