O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.
- A)Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
Errada como opção a marcar, pois essa é hipótese legal de admissão.
- B)Condenação por outro crime culposo em sentença transitada em julgado
Correta. É a hipótese incorreta: a lei fala em outro crime doloso, não culposo.
- C)Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
Errada como opção a marcar, pois a proteção da mulher autoriza a preventiva para garantir medidas protetivas.
- D)Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
Errada como opção a marcar, pois pessoa com deficiência também é protegida nessa hipótese.
Gabarito: B
A prisão preventiva pode ser admitida, entre outras hipóteses, em crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, em reincidência por crime doloso e para garantir medidas protetivas em violência doméstica. Condenação anterior por crime culposo não basta.