Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação dasmedidas protetivas de urgência. Qual das alternativas abaixoNÃO é uma medida protetiva prevista pela lei?
- A)Obrigação do agressor em custear tratamento psicológico da vítima.
Correta: não é medida protetiva de urgência típica listada como as demais.
- B)Suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor.
Incorreta como resposta: suspensão/restrição de armas é medida protetiva prevista.
- C)Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Incorreta como resposta: afastamento do lar é medida prevista.
- D)Proibição de aproximação ou contato do agressor com a ofendida e seus familiares.
Incorreta como resposta: proibição de aproximação ou contato é medida prevista.
Gabarito: A
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha incluem suspensão da posse ou restrição do porte de armas, afastamento do lar e proibição de aproximação ou contato. A lei também prevê responsabilização patrimonial e medidas psicossociais, mas custear tratamento psicológico da vítima não aparece como medida protetiva de urgência típica entre as alternativas.