O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio - e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em outras palavras, que ela não pode ser obrigada a produzir prova contra si - é um dos pilares do sistema processual penal constitucional. Essas informações referem-se ao principio do(a)
- A)contraditório.
Errada, porque o contraditório garante participação e possibilidade de प्रतिक्रिया, mas não é o princípio ligado ao direito ao silêncio.
- B)publicidade.
Errada, porque a publicidade trata da transparência dos atos processuais, e não da proteção contra autoincriminação.
- C)juiz natural.
Errada, porque o juiz natural diz respeito à autoridade competente e previamente estabelecida para julgar, não ao silêncio do acusado.
- D)liberdade probatória.
Errada, porque a liberdade probatória trata da forma de produção das provas, enquanto o enunciado fala da vedação de compelir alguém a se incriminar.
- E)não autoincriminação.
Certa, porque o princípio da não autoincriminação assegura o direito ao silêncio e impede que alguém seja obrigado a produzir prova contra si.
Gabarito: E
O enunciado descreve o princípio da não autoincriminação, também conhecido pela expressão latina nemo tenetur se detegere. Ele garante que ninguém seja compelido a produzir prova contra si mesmo, o que inclui o direito ao silêncio e a vedação de que a pessoa seja forçada a colaborar com sua própria condenação. Esse princípio é muito importante no processo penal porque protege a liberdade individual diante do poder de investigação e de punição do Estado. Na prática, ele aparece quando o investigado ou réu pode permanecer em silêncio sem que isso seja usado, por si só, como confissão ou como prova de culpa. No direito brasileiro, a base mais lembrada está no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que assegura ao preso o direito de permanecer calado e de ser informado de seus direitos. A doutrina e a jurisprudência do STF tratam esse direito como manifestação direta da garantia contra a autoincriminação. Por isso, o gabarito é a letra E. A questão descreve exatamente a ideia de que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar nem a produzir prova contra si, que é o núcleo do princípio da não autoincriminação.