A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
- A)deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
Incorreta. A arguição não fica limitada à defesa prévia ou às alegações finais.
- B)é incabível.
Incorreta. A exceção de litispendência é cabível.
- C)deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
Incorreta. Não é exclusiva da defesa nem limitada às alegações finais.
- D)pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
Correta. Pode ser apresentada a qualquer tempo ou reconhecida de ofício.
- E)deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.
Incorreta. Não precisa ser apresentada necessariamente na defesa prévia.
Gabarito: D
A litispendência é matéria de ordem pública no processo penal. Pode ser arguida a qualquer tempo pela defesa ou pelo Ministério Público e também reconhecida de ofício pelo juiz.