A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
- A)A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
Errada, porque nem todos os fatos precisam ser provados no processo penal, já que há fatos notórios, evidentes e presunções legais.
- B)São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
Errada, pois a definição está invertida: prova ilícita viola direito material e prova ilegítima viola regra processual.
- C)As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
Errada, porque a lei e os costumes, em regra, não precisam ser comprovados, já que o juiz conhece o Direito e não se exige prova de costume geral.
- D)A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).
Certa, porque o art. 157 do CPP veda expressamente a prova ilícita por derivação, adotando a teoria dos frutos da árvore envenenada.
Gabarito: D
No processo penal, a prova serve para reconstruir os fatos relevantes e convencer o juiz sobre o que aconteceu. Mas nem tudo precisa ser provado: fatos notórios, evidentes, e a lei e os costumes, em regra, dispensam comprovação, porque o juiz conhece o Direito e não precisa que a parte "ensine" a norma para ele. Outro ponto importante é separar as espécies de prova vedada. Prova ilícita é a obtida com violação de norma de direito material, como invasão de domicílio fora das hipóteses legais. Já a prova ilegítima viola regra de direito processual, como uma forma de produção probatória feita em desacordo com o procedimento. A alternativa D está correta porque o art. 157, caput e §1º, do CPP, determina a inadmissibilidade das provas ilícitas e também das provas derivadas delas, consagrando a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada. Em linguagem simples: se a fonte nasceu contaminada, o que vem dela tende a contaminar também. A jurisprudência dos tribunais superiores, inclusive do STF e do STJ, trabalha essa lógica com algumas exceções, mas a regra geral é essa: prova ilícita e seus derivados não entram no jogo. O processo penal até aceita disputa, mas não aceita trapaça probatória.