Em determinada comarca, ao proceder à sessão de julgamento de um crime doloso contra a vida, o juiz presidente se viu forçado a dissolver o Conselho e designar novo dia para o ato, haja vista o advogado constituído ter se apresentado muito embriagado em plenário. Na nova data, tendo comparecido o mesmo patrono constituído pelo réu, o juiz presidente, ao perceber que o causídico dormia ao longo da sustentação feita pelo Ministério Público, fez incidir a regra do Art. 497 do CPP, dissolvendo o Conselho e nomeando a Defensoria Pública para representar o acusado, por considerá-lo indefeso. O juiz presidente agiu:
- A)corretamente, pois a função de proteção que emana do direito de defesa legitima plenamente a conduta judicial;
Incorreta. A proteção da defesa permite intervir diante de defesa manifestamente ineficaz, mas não autoriza ignorar o direito do acusado de escolher novo defensor.
- B)erroneamente, pois, com as alterações da Lei nº 13.964/2019, o juiz deveria aguardar a provocação do Ministério Público;
Incorreta. O ponto não e necessidade de provocacao do Ministério Público; o problema foi a nomeação direta sem consulta ao acusado.
- C)corretamente, pois o dispositivo resguarda a eficácia vertical do direito de defesa;
Incorreta. A eficacia vertical do direito de defesa não legitima, por si só, a substituição imediata do defensor constituido sem ouvir o reu.
- D)erroneamente, pois a nomeação de novo defensor deve ser precedida de consulta ao acusado.
Correta. A nomeação de novo defensor deveria ser precedida de consulta ao acusado, preservando a relação de confianca na defesa técnica.
Gabarito: D
No Tribunal do Juri, o juiz presidente pode considerar o acusado indefeso e dissolver o Conselho, mas a substituição do defensor constituido deve respeitar o direito do reu de escolher sua defesa técnica. Antes de nomear diretamente a Defensoria Pública ou defensor dativo, deve ser oportunizada consulta ao acusado para constituir novo patrono.